Os velhos gregos orgulhavam-se de obedecer a leis e não a homens e desdenhavam os persas, que tinham de obedecer à vontade caprichosa de um homem – o rei.
Mas poderá alguém valorizar tanto o império da lei se viver num país como Portugal?
Em Portugal, as leis estão sempre a mudar (sem que muitas vezes se perceba o motivo e a utilidade da mudança). Em Portugal, muitas vezes as leis que mudam são incompatíveis com as leis que não mudam. Em Portugal, o conjunto das leis constitui um labirinto confuso que atrapalha até os melhores juristas. Em Portugal, as leis são tão opacas e difíceis de interpretar que, mesmo as pessoas mais crédulas e optimistas, são levadas a pensar que os detentores do poder fazem essas leis em seu benefício e querem enganar o povo. “Eles são todos iguais”, “Eles querem é servir-se”, são duas frases muito ouvidas em Portugal acerca dos responsáveis políticos – independentemente do partido que ganhou as últimas eleições.
Em Portugal, existem situações inacreditáveis como esta: um decreto-lei contraria uma norma juridicamente superior (por culpa do governo), mas o Tribunal Constitucional (que fiscaliza o respeito pela Constituição, pela lei das leis) considera que nada tem a dizer em relação a isso, pois (de acordo com a notícia do jornal Público) a “eventual contradição entre um regulamento e uma lei é um problema de mera ilegalidade e não de constitucionalidade”.
Trata-se do cúmulo do formalismo! Se é assim, de que serve ter uma Constituição? Se as pessoas que têm a responsabilidade principal na defesa da lei e do valor da lei (ou, por outras palavras, do Estado de Direito) se perdem em subtilezas estéreis e opacas e em formalismos vazios, será de admirar que as outras pessoas (que não são especialistas) comecem a duvidar do valor dessa lei?
Como democrata, espero que isso não contribua para que um dia destes muitas pessoas achem mais seguro meter a democracia na gaveta e obedecer a um chefe qualquer em vez de à lei!
Brilhante! É também o que sinto...
ResponderEliminarObrigado, NP66.
ResponderEliminarMuita gente sente o mesmo. Talvez seja necessário transformar o sentir em acção.
Exactamente! Existem teias de aranha menos complicadas! Ainda nós não "digerimos" um despacho, lei, ... "whatever" (que, por sua vez, remete para outros despachos, artigos, etc...) e já estamos a ter que lidar com outro despacho, lei, ...
ResponderEliminarNão se enxergam!
Austeriana:
ResponderEliminarO Platão escreveu não sei onde uma coisa deste género: as leis devem ser antigas e imutáveis para serem consideradas sagradas e assim respeitadas.
É uma maneira de pensar errada, pois impediria qualquer progresso. Todavia, em Portugal temos a situação oposta, que também é má, pois as mudanças constantes, muitas vezes mal pensadas e incoerentes levam ao descrédito das leis.